Abaixo está a lista de emails dos deputados estaduais mineiros. Solicite rapidamente ao seu deputado que rejeite esta tentativa de acabar com o plano de carreira da Educação mineira. Seja um cidadão em favor da Educação.
<dep.adalclever.lopes@almg.
segunda-feira, 5 de setembro de 2011
Em favor do PISO e da Carreira do profissional em educação.
O desGovernador Anastasia enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de Lei que fixa em R$ 712,00 o Piso da Educação INDEPENDENTE DA FORMAÇÃO E TEMPO DE SERVIÇO, querendo claramente extinguir o plano de carreira da Educação que só foi assinado em 2004.
Abaixo está a lista de emails dos deputados estaduais mineiros. Solicite rapidamente ao seu deputado que rejeite esta tentativa de acabar com o plano de carreira da Educação mineira. Seja um cidadão em favor da Educação.
<dep.adalclever.lopes@almg.
Abaixo está a lista de emails dos deputados estaduais mineiros. Solicite rapidamente ao seu deputado que rejeite esta tentativa de acabar com o plano de carreira da Educação mineira. Seja um cidadão em favor da Educação.
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Greve dos professores de Minas: marco histórico.
Greve dos professores de Minas: marco histórico.
Gilvander Moreira[1]“Vejam o salário dos trabalhadores que fizeram a colheita nos campos de vocês: retido por vocês, esse salário clama, e os protestos dos trabalhadores chegaram aos ouvidos do Deus da vida… Vocês condenaram e mataram o justo.” (Carta de Tiago 5,4.6).
Dia 31 de agosto de 2011, acompanhei mais uma grande Assembleia Geral das/os Professoras/res da Rede Estadual de Educação do Estado de Minas Gerais, que estão em greve, desde o dia 08 de junho, há quase 90 dias.
Foi emocionante e inesquecível e ao mesmo tempo provocou profunda indignação.. Mais de 9 mil educadores e centenas de trabalhadores de várias outras categorias, representantes de muitos sindicatos e movimentos populares transformaram a ante-Praça da Assembleia Legislativa de Minas em palco de luta. Mais quantos dias de greve serão necessários para que o Governador de Minas, Sr. Antonio Anastasia (PSDB + DEM), ouça os clamores dos educadores da Rede pública de Educação? Os clamores já estão sendo ouvidos em todo o Brasil, pelo mundo afora e chegou aos céus.
Somente após 84 dias de greve, o Governo Anastasia apresentou proposta de elevar o Piso salarial de R$369,89 para R$712, a partir de janeiro de 2012, desconsiderando o tempo de carreira e o grau de escolaridade. Os professores rejeitaram essa proposta e votaram, por unanimidade, a continuidade da greve por tempo indeterminado. A direção do Sind-UTE[2] disse: “A proposta nada mais é que o achatamento da carreira, não está aplicada a tabela de vencimento básico vigente e ela contemplaria apenas o professor, excluiria outras categorias de educadores. O Governo não apresentou proposta para os cargos de suporte à docência e por isso, também não cumpre a Lei Federal 11.738/08 que prescreve Piso Salarial Nacional.”
Em 2011, em educação pública, o Brasil ficou em 88º lugar, no ranking de educação da UNESCO. Há sete anos professora, a pedagoga Alzira de Sete Lagoas, mostrando seu contracheque com vencimento básico de apenas R$369,89 bradou: “Só retornarei para a sala de aula após o governador Anastasia começar a pagar o Piso Salarial Nacional, instituído pela Lei Federal 11.738/2008”. Os milhares de educadores, em Assembleia, gritaram: “É greve, é greve, é greve, até que o Anastasia pague o que nos deve” – o Piso Nacional, hoje, segundo o Ministério da Educação é R$ 1.187,00. Em 06 de abril de 2011, o STF[3], na ADIN 4167, definiu que piso é o vencimento básico. Acórdão sobre essa decisão do STF foi publicado em 24/08/2011, o que legitimou mais ainda a greve e as reivindicações dos educadores.
O governo estadual de Minas Gerais teve três anos para adequar o orçamento à exigência da Lei Federal 11.738, mas, na contramão do que reivindicam os professores, insiste em não pagar o piso salarial nacional e tenta justificar o injustificável. Os professores não aceitam mais subsídio, porque isso significa a morte da carreira. Logo, o governo estadual age na ilegalidade, com atuação imoral. Relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado comprovou que o Governo de Minas não investe o percentual constitucional de 25%[4] em educação pública. Em 2009, por exemplo, o investimento foi de apenas 20,15%.
De acordo com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE – o Piso Salarial Nacional para 24 horas semanais deveria corresponder, hoje, a R$1.597,87, pois a Lei 11.738 estabelece reajustes anuais para o piso. Como o valor do piso em 2008 era de R$950,00, aplicados os reajustes de 2009, 2010 e 2011, o piso hoje teria que ser R$1.597,87. Contudo, em 2009, o Governo Federal não concedeu o reajuste.
No levantamento elaborado pelo Sindifisco-MG[5] para avaliar o investimento dos Estados brasileiros com a educação em relação à Receita Corrente Líquida de cada Estado, Minas Gerais é o penúltimo colocado. Há um déficit em Minas Gerais de 1 milhão e meio de vagas na educação básica. A preocupação que o Governo diz ter com o ENEM não é sincera pelos seguintes motivos: a) o Governo estadual não oferece aos estudantes toda a matriz curricular do ensino médio; b) autorizou a contratação de pessoas sem formação em magistério e licenciatura para ser professor; c) não cumpre a Lei Federal 11.738, o que poria fim à greve.
Um processo de empobrecimento dos educadores da rede pública em Minas se aprofundou desde que o Aécio Neves assumiu o governo. O tão badalado “Choque de Gestão” – que está na terceira fase -, uma política neoliberal que marginaliza os trabalhadores da educação, os servidores públicos e toda a sociedade.
Em Minas, o vencimento básico hoje de um professor de nível médio é de R$ 369 e professor/a que tem licenciatura plena é R$ 550. Logo, o governo de Minas Gerais paga como vencimento básico quase só o salário mínimo para professor/a tem um curso universitário. Alegar que o Estado não tem condições de pagar o Piso nacional não justifica pelo seguinte: a) O vencimento básico da polícia civil é R$2.041,00; b) Minério, celulose, café e muitos outros produtos primários são exportados com isenção de impostos (Lei Kandir); c) Há dinheiro para grandes obras “como a COPA”, construção da Cidade Administrativa, aumento exorbitante do aparelho de repressão – grandes penitenciárias, milhares de policiais, milhares de viaturas etc.
Assino embaixo do que disse Leonardo Boff, em mensagem aos professores: “Estou estarrecido face à insensibilidade do Governador Anastasia face a uma greve dos professores e professoras por tanto tempo. Ele não ama as crianças, não respeita seus pais, despreza uma classe de trabalhadores e trabalhadoras das mais dignas da sociedade.” Acrescento: Ele não respeita a sociedade que diz representar. Somente as/os trabalhadoras/os que lutam pelos seus direitos tem dignidade para ensinar cidadania.
Que beleza o apoio de Dom Tomás Balduíno aos professores, ao dizer: “Orgulho-me pela greve de vocês. Vejo neste acontecimento um dos esperançosos sinais dos tempos, semelhante ao que está acontecendo no Chile. Vocês, com seu sofrimento e angústia, estão sendo os instrumentos de Deus na construção do Brasil que queremos, a Pátria dos nossos sonhos. Por isso uno-me solidário com vocês e com todos e todas que lhes dão apoio.”
Com Cora Coralina, digo: “Propõe-se a ensinar aquele que é bom de espírito, aquele que se orgulha quando o aluno o supera. Aquele que, cotidianamente, motiva o aluno, sem esquecer-se de que um dia o foi… É aquele que, “Feliz, transfere o que sabe e aprende o que ensina.” Vejo isso nos professores que estão em greve em Minas e em muitos outros estados.
Essa greve, a mais longa da história de Minas, será um marco histórico na luta pela educação pública e de qualidade, em Minas. Que cada professor/a desenvolva pedagogias que ajudem na compreensão da vida concreta, isto é, a matemática da fome, o português da violência, a geografia e a história da exploração e dos problemas sociais, a ciência da história da vida real das pessoas.
A greve das/os professoras/res de Minas Gerais está sendo uma verdadeira escola libertadora. Quem disse que as/os professoras/es não estão ensinando? As/os educadoras/res estão nas ruas, ensinando uma verdadeira lição de cidadania, de quem não se deixa oprimir, de quem busca na luta, dignidade e justiça social pelo valor à educação, um dos maiores patrimônios que o Estado tem a obrigação de cuidar.
Atenção, Anastasia, a greve só será interrompida quando a justa, legal e legítima reivindicação da categoria for atendida: o Piso Salarial Nacional, um valor pífio e insignificante.
Enfim, benditas/os as/os educadoras/os e todos os que apoiam a luta pela educação pública e de qualidade e, assim, lutam pela transformação da sociedade.
Belo Horizonte, 04 de setembro de 2011
[1] Mestre em Exegese Bíblica, professor, frei e padre carmelita, assessor da CPT, CEBI, SAB e Via Campesina; e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. – www.gilvander.org.br – www.twitter.com/gilvanderluis
[2] Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Minas Gerais.
[3] Supremo Tribunal Federal.
[4] Cf. Constituição Federal, art. 212.
[5] Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais.
Reproduzido de: http://www.ecodebate.com.br/2011/09/05/greve-dos-professores-de-minas-marco-historico-artigo-de-gilvander-moreira
Reproduzido de: http://www.ecodebate.com.br/2011/09/05/greve-dos-professores-de-minas-marco-historico-artigo-de-gilvander-moreira
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Governo convoca designados a voltarem às salas de aula: Desespero. Pague o PISO e tudo se resolve.
O Governo de Minas convocou, em forma de apelo, aos designados que voltem as salas de aula. Ora, quem são os designados? Não são professores que sabem que se voltarem atrás serão massacrados como os de carreira? Os professores designados são em sua maioria PROFESSORES!
O Estado não faz concurso para manter a classe dos professores e o sindicato enfraquecidos. Para isso sempre utilizou-se dos designados. O concurso deste ano, cheio de problemas, foi arrancado as custas de dois anos de greve (a greve de 2010 e a deste ano). Mas o limite já chegou! Ninguém meu amigo, repito, ninguém quer ser professor não! Ganhar pouco por muito trabalho, possuindo um curso superior? Jamais! Os que restaram na profissão são bravos guerreiros. E eles figuram entre os designados que não retrocederão senão com a vitória. Aqueles que não são professores mesmo, e ainda não desistiram, já vão desfalecendo durante a greve. Que se desespere o Desgovernador do Estado com seu bando. Pois não retrocederemos.
Já percebeu os títulos do concurso do Estado de Minas Gerais para os Professores? Tem bonificação de pontuação por tempo de serviço de até 10 anos! Isso mesmo. Sabemos que existem servidores designados com mais de 10 anos de licenciatura.
Faça sua leitura do final da convocação feita pelo Estado? Eu li assim: "Nós te pagamos mais com o subisídio (vulgo suicídio)". Mas não diz: "Estamos com o subsídio, cortando sua gratificação de insalubridade, seu biênio, seu quinquênio, sua pós, e você sem PISO, está sem salário base, e TODAS as gratificações rcebidas são calculadas com base em um salário, um vencimento básico que você NÃO TERÁ MAIS."
Nos lembraremos muito bem do legado do Senador Aécio e seu apadrinhado Anastasia
A convocação está abaixo:
Convocação aos professores designados:
“A Secretaria de Estado de Educação vem a público convocar os profissionais da rede estadual de ensino e, especialmente, aqueles cujo ingresso tenha ocorrido mediante designação, a retornarem imediatamente ao exercício de suas funções. Esclarece que o ato de designação representa medida excepcional e precária e o não comparecimento do servidor que se encontre nessa situação constitui falta injustificada que não se compatibiliza com a natureza, finalidade e os motivos da própria designação.
A greve vem causando prejuízos irrecuperáveis aos alunos da rede estadual de ensino, especialmente àqueles em fase de conclusão do ensino médio, tendo em vista a realização do ENEM, em outubro, e sua utilização nos vestibulares e no PROUNI, fatos que já obrigaram esta Secretaria a adotar medidas excepcionais na tentativa de contornar o problema.
Da mesma forma a greve vem causando transtornos às famílias desses alunos e à própria sociedade, não subsistindo motivos para que os professores não retornem à sala de aula. Especialmente em relação aos professores designados, não há dualidade de sistemática remuneratória, havendo pagamento único mediante subsídio, cujo valor indiscutivelmente supera o do piso estabelecido pela legislação nacional.”
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Faça valer a Lei em favor da educação exigindo isso dos deputados de Minas Gerais
Nós temos um problema sério no estado de Minas Gerais. Aqui em Minas, os problemas da educação como a desvalorização dos professores é tratada pela imprensa como problema de trânsito. Assim: "...hoje terá manifestação dos professores, então evitem o centro e as avenidas..." É naquele jornalzinho que você assiste na hora do almoço ou naquele que você compra na padaria...
Os professores exigem um PISO salarial que foi determinado desde 2008 e até hoje não foi cumprido. Um PISO, um mínimo, para que seu filho(a) tenha boa educação, tenha um professor que possa dar atenção para ele(s). A educação em Minas Gerais hoje quer um PISO DE SALÁRIO, UM PISO DE CONDIÇÕES, UM PISO DE INVESTIMENTO!
Ajude este estado e esta nação a chegar ao futuro que queremos. Esta é a lista de email dos deputados estaduais de Minas. Exija de seu(s) deputado(s) a rejeição do Projeto de Lei do estado que IMPÕE o subsídio como remuneração na educação CONTRARIANDO as proposições do STF E NÃO PAGA O PISO SALARIAL AOS PROFESSORES.
Se quiser entender mais:
http://istoeumaconversa.blogspot.com/2011/08/entenda-situacao-dos-professores-em.html
<dep.adalclever.lopes@almg.gov.br>, <dep.adelmo.carneiro.leao@almg.gov.br>, <dep.alencar.silveira.junior@almg.gov.br>, <dep.almir.paraca@almg.gov.br>, <dep.ana.maria@almg.gov.br>, <dep.andre.quintao@almg.gov.br>, <dep.anselmo.jose.domingos@almg.gov.br>, <dep.antonio.carlos.arantes@almg.gov.br>, <dep.antonio.genaro@almg.gov.br>, <dep.antonio.julio@almg.gov.br>, <dep.antonio.lerin@almg.gov.br>, <dep.arlen.santiago@almg.gov.br>, <dep.bonifacio.mourao@almg.gov.br>, <dep.bosco@almg.gov.br>, <dep.bruno.siqueira@almg.gov.br>, <dep.carlin.moura@almg.gov.br>, <dep.carlos.henrique@almg.gov.br>, <dep.carlos.mosconi@almg.gov.br>, <dep.cassio.soares@almg.gov.br>, <dep.celinho.do.sinttrocel@almg.gov.br>, <dep.celio.moreira@almg.gov.br>, <dep.dalmo.ribeiro.silva@almg.gov.br>, <dep.deiro.marra@almg.gov.br>, <dep.delio.malheiros@almg.gov.br>, <dep.delvito.alves@almg.gov.br>, <dep.dilzon.melo@almg.gov.br>, <dep.dinis.pinheiro@almg.gov.br>, <dep.doutor.viana@almg.gov.br>, <dep.doutor.wilson.batista@almg.gov.br>, <dep.duarte.bechir@almg.gov.br>, <dep.duilio.de.castro@almg.gov.br>, <dep.durval.angelo@almg.gov.br>, <dep.elismar.prado@almg.gov.br>, <dep.fabiano.tolentino@almg.gov.br>, <dep.fabio.cherem@almg.gov.br>, <dep.fred.costa@almg.gov.br>, <dep.gilberto.abramo@almg.gov.br>, <dep.gustavo.correa@almg.gov.br>, <dep.gustavo.perrella@almg.gov.br>, <dep.gustavo.valadares@almg.gov.br>, <dep.helio.gomes@almg.gov.br>, <dep.hely.tarquinio@almg.gov.br>, <dep.inacio.franco@almg.gov.br>, <dep.ivair.nogueira@almg.gov.br>, <dep.jayro.lessa@almg.gov.br>, <dep.joao.leite@almg.gov.br>, <dep.joao.vitor.xavier@almg.gov.br>, <dep.jose.henrique@almg.gov.br>, <dep.juninho.araujo@almg.gov.br>, <dep.leonardo.moreira@almg.gov.br>, <dep.liza.prado@almg.gov.br>, <dep.luiz.carlos.miranda@almg.gov.br>, <dep.luiz.henrique@almg.gov.br>, <dep.luiz.humberto@almg.gov.br>, <dep.luzia.ferreira@almg.gov.br>, <dep.maria.tereza.lara@almg.gov.br>, <dep.marques.abreu@almg.gov.br>, <dep.mauri.torres@almg.gov.br>, <dep.neider.moreira@almg.gov.br>, <dep.neilando.pimenta@almg.gov.br>, <dep.paulo.guedes@almg.gov.br>, <dep.paulo.lamac@almg.gov.br>, <dep.pompilio.canavez@almg.gov.br>, <dep.rogerio.correia@almg.gov.br>, <dep.romel.anizio@almg.gov.br>, <dep.romulo.veneroso@almg.gov.br>, <dep.romulo.viegas@almg.gov.br>, <dep.rosangela.reis@almg.gov.br>, <dep.sargento.rodrigues@almg.gov.br>, <dep.savio.souza.cruz@almg.gov.br>, <dep.sebastiao.costa@almg.gov.br>, <dep.tadeu.martins.leite@almg.gov.br>, <dep.tenente.lucio@almg.gov.br>, <dep.tiago.ulisses@almg.gov.br>, <dep.ulysses.gomes@almg.gov.br>, <dep.vanderlei.miranda@almg.gov.br>, <dep.ze.maia@almg.gov.br>
segunda-feira, 29 de agosto de 2011
ENTENDA A SITUAÇÃO DOS PROFESSORES EM MINAS GERAIS
Este artigo é quase um manifesto e denuncia o quadro de autoritarismo existente em Minas Gerais assim solicito a todos, que concordarem com seu teor, a reprodução.
Muita gente com responsabilidade política ainda não entendeu, ou finge que não entendeu, a situação funcional dos professores públicos do Brasil. Em Minas Gerais esta situação torna-se ainda mais grave quando observamos a insistente disposição do governador Antônio Anastásia em desrespeitar a Constituição.
Antes de comentar o deboche às instituições promovido por Antônio Anastasia vamos primeiro entender o quadro de Minas Gerais.
A Constituição de 1988 em seu artigo 205, inciso VIII do Capítulo III determinou como forma de remuneração da educação um “piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos da lei federal”.
A Lei Federal, prevista para regulamentar o salário dos professores públicos , foi promulgada com o número 11738 em 16 de julho de 2008. Nesta lei ficou estabelecido, dentre outros aspectos, o PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
Durante 3 anos a Lei 11738 ficou aguardando a sua aplicação plena tendo em vista um pedido de inconstitucionalidade existente no Supremo Tribunal Federal através da ADin 4167. Em abril deste ano o STF julgou constitucional, em sua totalidade, a Lei do Piso publicando sua decisão no último dia 24 de agosto.
Durante o período de transição entre o julgamento da ADin e a publicação do acórdão os governadores e prefeitos aproveitaram para criar mecanismos lesivos aos professores e trataram de retirar dos contra-cheques as vantagens destes profissionais.
Em Minas Gerais, a partir de janeiro de 2011, foi estabelecido o pagamento na forma de subsídio fruto de uma lei inconstitucional, de autoria do Executivo Estadual, aprovada a toque de caixa na Assembléia Legislativa. O governo de Minas Gerais aproveitando-se de um debate quanto ao significado do termo PISO SALARIAL definiu este como remuneração global e bastou isso para os deputados aprovarem a Lei que retirou direitos dos professores.
A mesma falácia, definir piso como remuneração global, serviu de base para o governo de Minas alegar o pagamento de 57% acima do determinado na Lei 11738.
Esta farsa caiu no último dia 24 de agosto quando o Diário do Judiciário publicou o acórdão relativo a ADin 4167 esclarecendo o seguinte: “É CONSTITUCIONAL A NORMA GERAL QUE FIXOU O PISO DOS PROFESSORES DO ENSINO MÉDIO COM BASE NO VENCIMENTO, E NÃO NA REMUNERAÇÃO GLOBAL” .Evidente a Constituição (artigo 205, inciso VIII do Capítulo III) remeteu esta matéria para a legislação infraconstitucional garantindo a Lei 11738 este direito aos trabalhadores da educação.
Apenas para relembrar:
a) A Constituição determinou a elaboração de uma lei para definir a forma de pagamento dos professores públicos;
b) Esta Lei foi promulgada em 16 de julho de 2008 e estabelecia, inclusive, o piso salarial nacional a ser somado as vantagens do professor;
c) Alguns governadores argüiram a inconstitucionalidade da Lei através da ADin 4167;
d) Em abril de 2011 o STF negou o pedido dos governadores e determinou o pagamento do piso conforme previsto em lei.
e) O governo de Minas Gerais, aproveitando-se da ADin 4167, tratou de cassar os direitos dos professores estabelecendo, a partir de janeiro de 2011, o pagamento de um valor sem as vantagens (tempo de serviço, escolaridade, biênio, qüinqüênio, etc.)
Retomando a questão do governo de Minas; hoje (29 de agosto) o governador Anastasia em pronunciamento na Cidade Administrativa afirmou que o subsídio é constitucional insistindo na tese do piso como valor global.
Antônio Anastasia cujo curriculum por ele divulgado aponta a sua condição de professor da Faculdade de Direito da UFMG não pode ter cometido, durante o citado pronunciamento, apenas um equivoco. ANASTASIA MENTIU e sabe disso.
Temos neste instante, sem sombra de duvidas, uma crise institucional e os professores de Minas Gerais não podem recuar. Ficam agora os poderes com a obrigação da retomada da ordem e do Estado Democrático de Direito. Não se trata neste momento de preferências partidárias. O governo de Minas quebrou os laços federativos, e vive a margem da lei e a mobilização da sociedade civil organizada é vital para manter a normalidade.
O governo federal não pode permanecer em silêncio, da mesma forma o Judiciário e o Ministério Público devem um pronunciamento diante deste escândalo. Aos parlamentares suplico a troca do debate partidarizado pela ação em defesa das instituições e a imprensa que recupere com urgência a sua função de intermediar este conflito. A situação em Minas é grave.
Reproduzido de: http://grevepromg.blogspot.com/2011/08/entenda-situacao-dos-professores-em.html
Reproduzido de: http://grevepromg.blogspot.com/2011/08/entenda-situacao-dos-professores-em.html
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Paralisação dos estudantes da FaE/UFMG em apoio à greve dos trabalhadores em educação!
O Diretório Acadêmico Walquíria Afonso Costa da FaE/UFMG, em apoio à greve dos servidores da rede estadual de ensino, que dura mais de 70 dias, convocou uma paralisação das aulas na FaE no dia 24/08.
Nós do DA/FaE, entendemos que a paralisação das aulas é uma das formas de demonstrarmos nossa indignação com a situação da educação em nosso país em geral e do nosso estado em particular, e repudiar a forma como vem sendo tratada a negociação com os professores em greve.
O governo tenta intimidar o movimento grevista ao cortar o ponto dos professores e ao vincular notícias na mídia comprada. Porém nós estudantes daremos a demonstração do nosso apoio parando as aulas em todos os turnos e participando da manifestação em defesa da educação.
Defender a educação pública, gratuita, de qualidade e a serviço do povo aderindo à paralisação!!!
PROGRAMAÇÃO PARA O DIA DA PARALISAÇÃO
09h - Concentração no Hall da FaE
09:30 - Debate sobre a greve e organização para a participação na assembléia e na manifestação em defesa da educação
11h - Intervalo para almoço
12h - Saída do ônibus para a manifestação (em frente à FaE)
18h - Retorno à FaE
19h - Debate com os estudantes do noturno
Informações: dafaeousadia@gmail.com ou acesse www.facebook.com/DA.FaE.UFMG
domingo, 7 de agosto de 2011
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