Baixos salários, “bicos” e desrespeitos à profissão de professor
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Recente estudo de professores da Universidade de São Paulo - USP, com
base na Pesquisa por Amostragem de Domicílios (Pnad/IBGE-2009), revelou
que cerca de 10% dos/as docentes brasileiros/as da educação básica
complementam suas rendas com atividades desempenhadas fora do
magistério, sobretudo através de vendas de cosméticos.
Para quem vive o dia a dia das escolas públicas, os resultados da
pesquisa surpreendem mais pelo baixo percentual de quem pratica outras
ocupações do que em razão de os/as professores/as terem que
complementar, de fato, os baixos salários a que estão submetidos na
maior parte do país.
Outro dado relevante sobre a complementaridade da renda familiar da
categoria do magistério pode ser extraído do Censo do Professor
(MEC/INEP-2009). O estudo indica que, pelo menos, 1/3 (um terço) do
professorado da educação básica pública desempenha dupla ou tripla
jornada de trabalho na profissão. Ou seja: a renda é reforçada por meio
do principal instrumento de trabalho, porém de forma que compromete a
saúde do/a educador/a e a própria qualidade do ensino.
A recorrente economia de recursos do Estado, que concedeu ao
magistério a possibilidade de possuir mais de um vínculo empregatício no
setor público e que exime os gestores de investir na formação inicial e
continuada e nas condições de trabalho da categoria, cada vez mais
colide com a perspectiva de melhorar a qualidade da educação. Pior: ao
invés de reverter essa realidade, as administrações públicas -
paradoxalmente e com o apoio da parcela da mídia subserviente - investe
na responsabilização dos/as educadores/as pela baixa qualidade dos
sistemas de ensino, cuja gestão, em sua maioria, não permite a
participação da comunidade escolar nos processos de formulação,
aplicação e verificação das políticas públicas.
Por óbvio que os problemas inerentes à qualificação profissional do
magistério não se restringem ao salário. Mas esse, conjugado com a
expectativa de carreira e de valorização social da profissão, é o maior
deles. Corroborando essa tese, o diagnóstico da meta 17 do Plano
Nacional de Educação, que trata da remuneração do magistério, revela que
o/a professor/a com formação de nível médio (curso de magistério) detém
renda média 38% acima dos demais trabalhadores brasileiros com
escolaridade similar. Contudo, essa relação se inverte, na mesma
proporção, quando o/a professor/a com formação de nível superior
(maioria no Brasil) tem sua renda comparada com os demais trabalhadores
de formação universitária. E isso é um fator de desestímulo à
qualificação, ainda mais quando o próprio professor precisa arcar com o
ônus financeiro de sua formação ou quando não dispõe de concessão de
tempo pelos gestores para fazê-la adequadamente.
Para a CNTE, o piso nacional do magistério - vinculado à carreira -
representa um primeiro passo na direção da equidade laboral dos/as
educadores/as no país, condição fundamental para elevar a qualidade da
educação com equidade. Mas muitos governadores e prefeitos - e, agora,
até a justiça de um Estado, o Pará, em confronto com a decisão do
Supremo Tribunal Federal - insistem em não observar a norma federal que
também prevê jornada de trabalho para o/a professor/a com tempo dedicado
às atividades extra-sala de aula (preparação e correção de atividades,
reuniões pedagógicas e com os pais, formação no local de trabalho,
dentre outras).
Outras questões afetam à qualidade da educação e que desestimulam o
ingresso da juventude na profissão, ou que afastam, por doença ou
desestímulo, os atuais professores das redes de ensino, consistem nas
defasagens da formação inicial (sob responsabilidade majoritária de
faculdades privadas, ou provida em cursos à distância), na falta de
qualificação permanente ofertada pelo Estado, nas jornadas de trabalho
incompatíveis com a profissão, nas deficientes formas de contratação no
serviço público e nas precárias condições de trabalho e de vida
oferecidas aos profissionais - em sua maioria mulheres, o que denota
discriminação de gênero nesse setor de atividade profissional. E, sem
que esses pontos sejam devidamente contornados, pouco se avançará na
valorização do magistério e dos demais profissionais da educação e na
melhoria da qualidade do ensino público.
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